Luta pelo Fies Justo

A Juventude do PMDB de Canguçu (JPMDB) enviou, ontem a noite, uma solicitação aos Vereadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro Canguçuense referente a possibilidade de entrada no Legislativo Municipal de um pedido de envio de correspondência a Câmara dos Deputados e Senado Federal com o objetivo de solicitar maior empenho de Senadores e Deputados Federais na aprovação do Projeto de Lei N° 4945/09, de autoria do Dep. Federal Paulo Pimenta, que prevê medidas de estímulo à liquidação ou regularização das dívidas oriundas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

O financiamento estudantil pelo Fies, que era para ser um sonho para os estudantes de baixa renda, acabou se tornando impagável para cerca de 500 mil estudantes que usaram o financiamento devido a fórmula empregada pela Caixa Econômica Federal  (CAIXA) para calcular os juros. A CAIXA calcula juros sobre juros desde o período em que o financiamento é concedido até o momento em que o aluno começará a pagar depois de formado, o que praticamente dobra, triplica o valor do financiamento.

- Confira a solicitação feita aos Vereadores:

Exmo. Senhor

Ver. GILBERTO DORING DEGAR

MD. Líder da Bancada do PMDB na

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CANGUÇU - RS

Considerando que:

1 – Cerca de três milhões de alunos concluem o ensino médio por ano e que apesar de todos os esforços dos órgãos públicos para disponibilizarem vagas no ensino superior de forma gratuita, estes não são capazes de abastecer toda demanda. Assim a responsabilidade de suprir estas vagas acaba sendo assumida por instituições particulares com fins lucrativos e com elevadas prestações onde o financiamento estudantil acaba sendo uma alternativa para os estudantes com menor poder aquisitivo.

2 – Em 1999 foi criado, pelo Governo Federal, e hoje conta com cerca de 520 mil contratados, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para possibilitar aos alunos de baixa renda o acesso a um Curso Superior. O problema é que a fórmula do cálculo feito pela CAIXA praticamente dobra, triplica o valor do financiamento, pois calcula juros sobre juros desde o período em que o financiamento é concedido até o momento em que o aluno começará a pagar depois de formado.

3 – Está tramitando, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei N° 4945/09, de autoria do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), que dispõe sobre a adoção de critérios  para estimular a liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito renegociadas ou repactuadas por estudantes universitários junto ao FIES, e como próprio Deputado relata o projeto visa principalmente diminuir as desigualdades, pois aplicará o princípio da isonomia, mais o art. 208 da Constituição Federal de 1988, que garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, e a Democracia, o qual nos culmina mesmos descontos que foram concedidos aos beneficiários do CREDUC.

A vista do exposto, a Juventude do PMDB de Canguçu, através de sua Executiva Municipal, solicita aos Vereadores do nosso Partido, com assento neste Poder Legislativo, Ailto Rodrigues de Melo e Gilberto Doring Degar, que estudem a viabilidade de se unirem ao nosso pleito, no sentido de encaminharem correspondência, em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, para a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal com o objetivo de solicitar maior empenho de Senadores e Deputados Federais na aprovação do citado projeto de lei. Por fim salientamos que beneplácito desta proposição irá beneficiar inúmeros jovens Canguçuenses, Gaúchos e Brasileiros, além de criar uma forma mais justa para a liquidação ou regularização das dívidas originadas do financiamento.

N. Termos, 

E. Deferimento.

Marcus Vinicius Muller Pegoraro
Presidente


Marcele Schmalfuss Blödorn
Secretária