A Constituição de 1988 consolidou um instrumento que é muito utilizado pelas democracias mais avançadas do mundo: o controle social.
A tese básica para defesa do fortalecimento do controle social é de que, numa democracia, a participação representativa das pessoas ocorre em diversos momentos da vida do cidadão, e não apenas no momento da eleição. Com um controle social satisfatório, a sociedade consegue ter os seus próprios mecanismos de fiscalização dos governos, muitas vezes, contribuindo com o mesmo através de críticas construtivas e apontamentos de sugestões que, se aplicadas de modo positivo, resultarão em acréscimos de qualidade aos programas e políticas públicas.
No início da década de 1980, alguns mecanismos de controle social surgiram com esta idéia e foram de extrema importância para garantir, por menor que fosse à época alguma participação popular dos cidadãos nos municípios.
Desde então (com o reforço da Constituição de 88), as células mais importantes do controle social na democracia, os conselhos temáticos municipais, já realizaram milhares de tarefas e atividades que deram maturidade e qualidade às mais diversas políticas públicas nas mais diversas áreas.
Divididos em três segmentos, contando com o governo, sociedade organizada e usuário em sua composição, os Conselhos Municipais são peças-chave na tarefa do aprimoramento e fiscalização das políticas. Com eles, o gestor pode ter um razoável feed-back dos programas, realizado por pessoas com conhecimento no assunto, seja por vivência própria, seja por ser o objeto de estudo das mesmas.
Quando falamos de uma temática que está em pleno desenvolvimento, como são as políticas públicas de juventude, é necessário salientar que todas as iniciativas governamentais e da própria sociedade civil organizada será sempre insuficiente se estas não contarem com o aprimoramento permanente do controle social.
No caso destas políticas, as de juventude, a importância da participação das pessoas no controle das mesmas é ainda maior, pois estamos falando de uma faixa etária que tem sérias dificuldades de exercer o seu protagonismo nas ações que lhes dizem respeito. Acrescente-se a isso o fato de que, se não executadas envolvendo diversas áreas de governo as políticas públicas de juventude terão efeito extremamente limitado.
Positivamente, estão sendo executadas no Brasil diversas ações governamentais e sociais no sentido de aplacar as dificuldades as quais são submetidos os jovens brasileiros. Porém, é necessário que o Estado convoque a sociedade para a participação mais efetiva e profunda no que tange ao seu controle e, por conseqüência, oportunize o aprimoramento de suas ações, oriundas dos próprios usuários desses programas.
Ao PMDB, partido defensor de primeira hora do controle social, e à sua Juventude, organização partidária de defesa dos interesses dos jovens brasileiros, cabe solicitar a estruturação, em nosso município, de mecanismos de controle social das políticas públicas de juventude, visto que já promulgado pela Câmara Municipal de Vereadores projeto referente à sua implantação. Canguçu perde com a inexistência de um conselho voltado aos interesses da juventude, pois estamos vendo o aceno do governo federal com inúmeras políticas voltadas à área, exemplo claro são as que dão a máxima atenção ao jovem rural, como o Programa Nossa Primeira Terra, PRONAF Jovem, além de outros como o Programa Segundo Tempo que estará sendo instalado em algumas escolas no município.
* Opnião JPMDB/RS e JPMDB Canguçu
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